Mais-valias de derivados no IRS: 28% ou englobamento?

Informação geral sobre regras tributárias, não consultoria fiscal nem jurídica. As regras mudam e cada caso é diferente: confirme com um contador ou assessor qualificado no seu país antes de declarar.

Fechaste o ano a negociar MES e MNQ através de uma corretora estrangeira. Centenas de contratos, um extrato em dólares, comissões, rollovers, meses bons e meses maus. Em junho, tudo isso tem de caber em duas casas do Anexo J: o total das mais-valias e o total das menos-valias. E logo a seguir aparece a caixa que quase toda a gente ignora, a da opção pelo englobamento.

Ignorar essa caixa custa dinheiro a muita gente, em dois sentidos opostos: há quem pague 28% quando podia pagar 12,5%, e há quem perca o direito a usar as perdas de um ano mau nos cinco anos seguintes. Vale a pena perceber o mecanismo antes de submeter a declaração.

Onde é que os futuros caem no Código do IRS

Um contrato futuro sobre o Nasdaq negociado na CME é, para o fisco português, um instrumento financeiro derivado. O artigo 10.º do Código do IRS diz, na alínea e) do n.º 1, que constituem mais-valias os ganhos resultantes de operações relativas a instrumentos financeiros derivados. Estás na categoria G, incrementos patrimoniais, e não na categoria E nem na categoria B.

Segunda peça importante: a categoria G funciona por saldo anual. O artigo 43.º manda apurar o saldo entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano. Não pagas imposto trade a trade nem mês a mês. Somas o ano inteiro, subtrais as perdas do ano inteiro e o que sobra é a base. E, detalhe que poupa dinheiro a quem diversifica, esse saldo é único: as perdas nos futuros do último trimestre abatem às mais-valias das ações que vendeste em março, porque ambas entram no mesmo saldo.

A taxa autónoma de 28% e como se apura o saldo

Se não fizeres nada, o saldo positivo é tributado a 28%, taxa autónoma prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Código do IRS, que abrange expressamente as operações da alínea e) do n.º 1 do artigo 10.º, ou seja, os derivados.

Autónoma quer dizer separada: aquele rendimento não se mistura com o teu salário, não sobe o teu escalão e não é afetado pelas tuas deduções à coleta. Paga 28% e fica ali, num canto da liquidação.

Um exemplo com números redondos. Fechaste o ano com 14.000 euros de ganhos realizados e 6.000 euros de perdas realizadas. O saldo é 8.000 euros. A 28%, são 2.240 euros de IRS. Se tivesses fechado com 6.000 de ganhos e 14.000 de perdas, o saldo era negativo em 8.000 euros e não pagavas nada nesse ano, mas a pergunta passava a ser outra: consegues aproveitar essa perda no futuro? Já lá vamos.

Duas notas de apuramento que fazem diferença no total:

• Comissões e encargos. As despesas necessárias e efetivamente praticadas inerentes às operações entram no cálculo. Guarda o detalhe das comissões e taxas de bolsa por operação, não apenas o resultado líquido que a plataforma mostra.
• Câmbio. A tua conta está em dólares e a declaração é em euros. Cada operação tem de ser convertida, o que significa que parte do teu resultado em euros vem do par EUR/USD e não do gráfico do MNQ. Num ano de dólar forte isso joga a teu favor, noutro joga contra.

Englobamento: quando é que compensa mesmo

O n.º 13 do artigo 72.º permite optar pelo englobamento destes rendimentos. Englobar significa tirar o saldo do canto dos 28% e somá-lo aos teus outros rendimentos, para ser tributado pelas taxas progressivas do artigo 68.º. Esta é a tabela de escalões na redação atualmente em vigor, e convém confirmares sempre qual a versão aplicável ao ano que estás a declarar, porque os limites são atualizados todos os anos:

Rendimento coletável	Taxa normal
Até 8.342 euros	12,50%
De 8.342 a 12.587 euros	15,70%
De 12.587 a 17.838 euros	21,20%
De 17.838 a 23.089 euros	24,10%
De 23.089 a 29.397 euros	31,10%
De 29.397 a 43.090 euros	34,90%
De 43.090 a 46.566 euros	43,10%
De 46.566 a 86.634 euros	44,60%
Mais de 86.634 euros	48,00%

A conta é simples de fazer de cabeça: o englobamento ganha enquanto a tua taxa marginal ficar abaixo de 28%, e perde a partir do momento em que a ultrapassa. Olhando para a tabela, a fronteira está nos 23.089 euros de rendimento coletável. Abaixo disso estás em escalões de 12,5% a 24,1% e englobar baixa a fatura. Acima disso entras nos 31,1% e o 28% passa a ser o negócio melhor.

Dois casos concretos, com o saldo de derivados a ser somado ao resto:

• Trader com 18.000 euros de rendimento coletável de trabalho e 5.000 euros de saldo positivo nos futuros. Pela taxa autónoma: 5.000 x 28% = 1.400 euros. Com englobamento, os 5.000 caem no escalão dos 24,1%, dando 1.205 euros. Poupas cerca de 195 euros, e ainda passas a poder usar deduções à coleta contra essa parte do imposto.
• Trader com 35.000 euros de rendimento coletável e os mesmos 5.000 euros de saldo. Pela taxa autónoma, os mesmos 1.400 euros. Com englobamento, os 5.000 caem no escalão dos 34,9% e custam 1.745 euros. Aqui englobar é pagar 345 euros a mais por escolha própria.

Há um caso em que o englobamento é quase sempre a escolha certa e que é mais comum do que parece: o ano em que o trading foi a tua única fonte relevante de rendimento. Sem salário, sem pensão, com 7.000 euros de saldo positivo, englobar coloca-te no primeiro escalão a 12,5% em vez dos 28%. A diferença ronda os mil euros. Atenção a um pormenor, ainda assim: o mínimo de existência protege quem tem rendimentos de trabalho ou pensões, não protege mais-valias, por isso não contes com ele para zerar a conta.

E há a regra que trava as escolhas à la carte. O n.º 5 do artigo 22.º diz que quem exerce a opção pelo englobamento fica obrigado a englobar a totalidade dos rendimentos da mesma categoria. Não podes englobar o saldo dos futuros e deixar de fora a mais-valia da venda de umas ações. É tudo ou nada dentro da categoria. Faz as contas ao conjunto antes de assinalar a caixa.

Se tiveres rendimento coletável acima de 80.000 euros, junta ainda a taxa adicional de solidariedade do artigo 68.º-A, de 2,5% até 250.000 euros e 5% acima disso. Nesse patamar, englobar quase nunca faz sentido.

A regra dos 365 dias não te apanha

Desde 2023 existe uma regra de englobamento obrigatório que assusta muito trader activo, e quase sempre sem razão. O n.º 14 do artigo 72.º obriga ao englobamento do saldo entre mais-valias e menos-valias quando este resulte de ativos detidos por um período inferior a 365 dias e o contribuinte tenha rendimento coletável, incluindo esse saldo, igual ou superior ao último escalão do artigo 68.º.

Lê com atenção a que operações essa norma se refere: às previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, ou seja, à alienação onerosa de partes sociais e de outros valores mobiliários. Os derivados estão na alínea e), não na alínea b). Pelo texto da lei, o saldo de operações com futuros e opções não é abrangido por esse englobamento obrigatório, mesmo que negoceies intradiário e mesmo que estejas no escalão dos 48%.

Na prática isto significa que, para quem opera derivados com rendimentos altos, a taxa de 28% funciona como um teto estável, enquanto quem faz trading de curto prazo em ações pode ser empurrado para a tabela progressiva. É uma diferença de tratamento pouco intuitiva, mas está escrita. Se tens as duas coisas na mesma declaração, vale confirmar o enquadramento com um contabilista certificado, porque o mesmo ano pode ter uma parte obrigatoriamente englobada e outra não.

Menos-valias: cinco anos, com uma condição

Futuros alavancados podem produzir perdas superiores ao que depositaste, e um ano negativo não é hipótese teórica para ninguém que opere a sério. A boa notícia é que o saldo negativo não morre necessariamente em dezembro. A má é que só sobrevive se fizeres uma coisa.

O artigo 55.º do Código do IRS permite reportar o saldo negativo entre mais-valias e menos-valias para os cinco anos seguintes, mas com uma condição expressa: quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos. Quem fica sempre na taxa autónoma de 28% está, na prática, a deixar a perda cair.

O efeito é grande. Imagina 10.000 euros de saldo negativo num ano e 10.000 euros de saldo positivo no ano seguinte. Com o reporte a funcionar, o segundo ano fica a zero. Sem ele, pagas 2.800 euros sobre um resultado que, somados os dois anos, foi exatamente nulo.

Aqui há um ponto que vale a pena tratar com cuidado em vez de dar como certo: a articulação entre a opção pelo englobamento no ano da perda e a opção no ano em que a queres usar. A leitura corrente é que a opção tem de ser exercida no ano em que o saldo negativo é deduzido, e há entendimentos que exigem também a opção no ano em que a perda se gerou. Como a diferença pode valer milhares de euros, é exatamente o tipo de decisão para levar a um contabilista certificado com os teus números à frente, antes de submeter a declaração. E declara sempre o ano mau, mesmo sem imposto a pagar: perda não declarada é perda que não existe para a Autoridade Tributária.

Corretora estrangeira: Anexo J, contas e os 35%

Quem negoceia através de um intermediário financeiro português tem a vida mais fácil: a corretora comunica as operações à Autoridade Tributária pela declaração Modelo 13 e os valores costumam aparecer no Anexo G, quadro 13, dedicado às operações com instrumentos financeiros derivados.

Com uma corretora estrangeira, que é o normal para quem negoceia CME, nada disso acontece. Ninguém comunica nada por ti e a declaração não vem pré-preenchida. Os resultados vão para o Anexo J, no quadro dos incrementos patrimoniais, na linha das operações relativas a instrumentos financeiros derivados, com indicação do país da contraparte, do total das mais-valias e do total das menos-valias, tudo em euros.

Há mais três coisas a não esquecer quando a conta está fora de Portugal:

• Contas no estrangeiro. O rosto da declaração Modelo 3 tem um quadro próprio para identificar as contas de depósitos ou de títulos abertas em instituições financeiras não residentes, com o IBAN ou o número da conta. É uma obrigação autónoma da declaração dos rendimentos, e o esquecimento é uma das omissões mais fáceis de detetar.
• Jurisdições de regime fiscal mais favorável. O n.º 18 do artigo 72.º agrava a taxa para 35% quando os rendimentos são devidos por entidades domiciliadas em país, território ou região com regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria. Corretora nos Estados Unidos não levanta o problema, mas plataformas domiciliadas em certas jurisdições podem levantar. Vale confirmar onde está sediada a entidade com quem contrataste antes de assumir os 28%.
• Imposto pago lá fora. Um residente em Portugal que negoceia futuros nos Estados Unidos não costuma sofrer retenção americana sobre mais-valias, ao contrário do que acontece com dividendos. Se houver imposto pago no estrangeiro, ele é declarado no Anexo J para efeitos de crédito por dupla tributação internacional.

Calendário e o que deves guardar

A declaração Modelo 3 entrega-se por transmissão eletrónica de 1 de abril a 30 de junho, nos termos do artigo 60.º do Código do IRS, independentemente de esses dias serem úteis ou não. O mesmo artigo prevê um prazo alargado até 31 de dezembro para quem tem rendimentos de fonte estrangeira com direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional ainda não determinado até ao fim de junho, situação que pode aplicar-se a quem tem retenções lá fora.

Não há pagamentos por conta nem retenção na fonte sobre estes ganhos. Isto é bom para a tesouraria durante o ano e mau para quem não separa dinheiro: se fechaste 2026 com 20.000 euros de saldo positivo, tens 5.600 euros de IRS a sair em 2027 e ninguém te avisou pelo caminho. Põe de lado à medida que vais levantando.

O que guardar, mês a mês, para não reconstruir o ano em junho:

• Os extratos mensais da corretora, em PDF e em ficheiro de dados, arquivados fora da plataforma. Contas fechadas deixam de dar acesso ao histórico.
• Uma folha com mais-valias, menos-valias e encargos, já convertidos em euros ao câmbio da data de cada operação.
• Os comprovativos das transferências para a conta da corretora e de volta, que explicam a origem dos fundos.

Feito assim, a decisão entre os 28% e o englobamento deixa de ser um palpite de última hora e passa a ser uma conta de dois minutos com a tabela dos escalões ao lado.

Este texto é informação geral sobre a legislação portuguesa em vigor em 2026 e não constitui assessoria fiscal, contabilística ou jurídica. As normas e os escalões mudam com frequência e o enquadramento correto depende dos teus rendimentos, dos teus contratos e dos teus documentos, pelo que deves confirmar o teu caso concreto com um contabilista certificado ou advogado fiscalista em Portugal.

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